A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, aprovou, por unanimidade, ontem (5/11), o Projeto de Lei (PL) 5.722, de 6 de junho de 2013, que dispõe sobre o tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada (câncer) e estabelece prazo de 30 dias para o início do tratamento na rede do Sistema Único de Saúde (SUS).

A votação do PL foi acompanhada por representantes de entidades ligadas ao tratamento do câncer. O autor da proposta é o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS) e a relatora do PL na CSSF é a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Beto Albuquerque promete articular a aprovação, ainda neste ano na CCJ, para que o projeto siga para votação no Senado Federal o mais rápido possível.